O Ministério do Trabalho iniciou os testes do FGTS Digital no sábado, 19 de agosto, revolucionando a maneira como as empresas lidam com o recolhimento do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). Com essa inovação, as empresas poderão agilizar o envio das informações e o pagamento aos funcionários, utilizando o Pix como método de transação.
O novo sistema é uma resposta à necessidade de modernização e simplificação das obrigações trabalhistas. Atualmente, o envio de informações e pagamentos é feito pelo Conectividade Social/Caixa. Com a introdução do FGTS Digital, que se baseia no acesso aos dados do e-Social, a expectativa é que o tempo despendido pelas empresas diminua consideravelmente, passando de 34 para 25 horas por mês.
O período de testes, com duração até 10 de novembro, visa aperfeiçoar a implementação antes da disponibilização completa, agendada para janeiro de 2024. Inicialmente, a fase de testes engloba as empresas do Grupo I do e-Social, com faturamento até R$ 78 milhões. Posteriormente, a capacitação estará acessível para as demais companhias.
O FGTS Digital oferecerá uma série de facilidades, incluindo emissão de guias, consulta de extratos, individualização dos pagamentos, verificação de débitos e pagamento da multa indenizatória. A principal mudança para 2024 é o uso do PIX como método exclusivo de pagamento, ampliando o prazo de recolhimento para o dia 20 e agilizando a transferência de valores. É importante frisar que o PIX será a única forma de pagamento.
Com a adesão ao FGTS Digital, as empresas também terão de se ajustar à nova sistemática de recolhimento até o vigésimo dia do mês seguinte à competência, conforme estabelecido pela Lei nº 14.438/2022. Além disso, a alimentação do FGTS Digital em tempo real por meio das informações do e-Social simplificará o processo de cálculo e pagamento. A data de vencimento, que antes era no dia 07, mudou para o dia 20 do mês subsequente.
O período de teste, iniciado em 19 de agosto e programado para encerrar em 10 de novembro de 2023 é fundamental para que as empresas se familiarizem com o novo sistema. Durante essa etapa, será possível simular procedimentos como geração de guias, pagamentos e parcelamentos.
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