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MEI 2022: categoria deverá passar mudanças aguardadas em 2022


A principal alteração para quem é MEI e mais a aguardada para este ano, é o aumento no limite de faturamento da categoria, que está previsto no Projeto de Lei nº 108/2021, já aprovada pelo Senado, e no momento, segue no aguardado da Câmara de Deputados.


Caso entre em vigor, o texto prevê que o faturamento do MEI passe de R$ 81 mil por ano, para até R$130 mil. A alteração consentirá que mais empreendedores passem a integrar o segmento. Outra mudança muito esperada é a possibilidade da contratação de dois funcionários, no lugar de apenas um, como é permitido pela lei atual.


Outro acréscimo para a categoria é a inclusão dos caminhoneiros no modelo MEI. Agora os profissionais podem se inscrever no MEI, mesmo que o seu faturamento anual seja maior do que o teto previsto para as demais categorias. O teto mensal para o MEI Caminhoneiro é de R$ 20.966,67, multiplicado pelo número de meses entre o início da atividade e o último mês do ano. A soma total dos 12 meses não pode passar da receita bruta, no total de R$ 251,6 mil.


Vale lembrar que desde fevereiro, o MEI arca com um acréscimo no valor do DAS-MEI (Documento de Arrecadação Simplificada do MEI). Isso se vale devido ao incremento no salário-mínimo, que agora é de R$ 1.212,00. Por tanto, as contribuições mensais foram reajustadas.


Já fez a declaração anual de faturamento MEI?


Lembrando que o MEI sempre deve efetuar a Declaração Anual que é referente ao faturamento do ano anterior. Para a formalizar basta acessar o Portal do Empreendedor e seguir o passo a passo sugerido e preencher a informações até 31/05/2022.

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